1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Maio de 2017, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Juvema - Augusto Manuel & Manuela Lda. ), com sede na Rua Cima de Vila, Apartado 118, Golães, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 502254246, com o capital social de 1000.00 € (euros).
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
2.1 A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 Apesar dos esforços da Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na GuiadeNectar Comércio de Vinhos Lda. são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na GuiadeNectar Comércio de Vinhos Lda. não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.
3.1 Após a confirmação da encomenda na Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema , será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco , Transferência Bancária.
3.8 Os estados das encomendas na Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da GuiadeNectar Comércio de Vinhos Lda.;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são taxadas da seguinte forma, compras até 50€ tem um custo de envio de 5€, compras superiores a 50€ os portes são oferecidos.
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema demora a ser entregue:
- 96 horas úteis em Portugal Continental;
- Até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
- Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
- Aproximadamente 7 a 15 dias úteis no resto do mundo.
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema através de um dos seguintes contactos.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema através do e-mail geral@juvema.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema antes de encomendar.
5.8 A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6.1 A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema através do e-mail geral@juvema.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Augusto Manuel & Manuela Lda - Juvema informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
